Antes mesmo da mobilização que vai acontecer em Petrópolis, Região Serrana do Rio, nesta sexta-feira (21), o valor da tarifa do transporte urbano no município já teve redução: a partir desta sexta, o valor será de R$ 2,65.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pelo prefeito Rubens Bomtempo em uma solenidade para a assinatura de convênio entre a prefeitura, Caixa Econômica Federal e a empresa responsável que vai construir as 800 casas no bairro Carangola pelo programa Minha Casa Minha Vida. O reajuste será publicado no Diário Oficial desta sexta.
A medida, segundo o prefeito, não é a redução da tarifa, mas sim a desoneração de impostos – INSS patronal e Confins – estipulada por uma Medida Provisória (MP) do governo federal que entrou em vigor no dia 1º de junho deste ano. A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário. “Analisamos a planilha de custos do transporte público e levando em conta essa medida provisória reajustamos, fizemos uma acomodação da tarifa”, destacou Rubens Bomtempo.
Questionado sobre o porquê de anunciar a mudança às vésperas da grande mobilização prevista para acontecer nesta sexta, o prefeito garante que a medida já estava sendo discutida pelo governo e que, inclusive, a intenção era utilizar a desoneração para ampliar a integração do transporte urbano no município. “Hoje, temos 70% da integração. Já estávamos avaliando a desoneração e nossa intenção era utilizar isso para poder fazer a integração. Mas, diante das manifestações, que são justas, reconhecemos a causa, esse é o momento certo”, observou.
No entanto, quando a MP entrou em vigor, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) afirmou que a medida não beneficiaria o município, já que o valor da passagem já estava defasado, o que impediria qualquer corte na tarifa. Entretanto, na época, a empresa admitiu que o benefício poderia trazer vantagens em cálculos futuros de aumento de tarifa, porque a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins entram no cálculo do valor da passagem e, como a alíquota caiu, o aumento tende a ser menor. O último aumento da passagem no transporte urbano de Petrópolis aconteceu em dezembro de 2012 e passou de R$ 2,50 para R$ 2,80.
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